| Projeto: |
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PL 521 19/09/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-521/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0521-2001 |
| Promulgação: |
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LEI 13.264 de 02/01/2002 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Marta Suplicy |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BORRACHARIA / CAIXA D'AGUA / CEMITERIO / COMBATE / CONTEINER / DENGUE / DRENAGEM / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE / HIGIENE / LIMPEZA / MOSQUITO / MULTA / OBRA CIVIL / OFICINA DE DESMANCHE / PISCINA / PREVENCAO / PRODUTO DESCARTAVEL / PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENCAO A DENGUE / SERVICO TELEFONICO / TERRENO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1264-2001
ver documento Urb1509-2001
ver documento conjpl0521-2001
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 19/09/2001 | Encaminhado em 27/09/2001 | | CCJ | Recebido em 27/09/2001 | Encaminhado em 17/10/2001 | | URB | Recebido em 17/10/2001 | Encaminhado em 23/11/2001 | | ADM | Recebido em 23/11/2001 | Encaminhado em 14/12/2001 | | ATM | Recebido em 14/12/2001 | Encaminhado em 19/12/2001 | | LEG3 | Recebido em 19/12/2001 | Encaminhado em 04/01/2002 | | ARQUIVO | Recebido em 06/02/2002 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 91, Legislatura 13 em 14/12/2001
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 93, Legislatura 13 em 17/12/2001
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 850/2001 de 20/12/2001 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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02/01/2002. Motivo: PROMULGADO |